O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Altera Dispositivo do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definido no Anexo I, do Decreto (N) nº137 de 09/09/91, e no Decreto (N) nº0127 de 18/12/91 e Lei nº0023 de 30/07/91, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 10/03/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | |||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
