O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1945, de 19/10/15 | Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá | 6063 | 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1944, de 19/10/15 | Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada ás mulheres inseridas em programas de assistência. | 6063 | 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1943, de 05/10/15 | Institui o Programa `Maio Amarelo Atenção pela Vida` no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6054 | 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1942, de 30/09/15 | Altera a Lei nº 1.028 de 12 julho de 2006, que dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. | 6051 | 30/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1941, de 30/09/15 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.077, de 02 de abril de 2007, que criou o Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF/AP e dá outras providências. | 6051 | 30/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1940, de 29/09/15 | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que , em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. | 6050 | 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1939, de 29/09/15 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião, em Jarilândia. | 6050 | 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1938, de 28/09/15 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.801 de 26 de fevereiro de 2014 que trata sobre o Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro Sistema que venha a substituí-lo. | 6049 | 28/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1937, de 22/09/15 | Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial, a Festa de São Joaquim na Comunidade do Curiaú, e dá outras providências. | 6045 | 22/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1936, de 21/09/15 | Torna obrigatório que hotéis, pensões e pousadas mantenham ficha de indetificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos. O objetivo é reduzir o número da criminalidade infantil, e dá outras providências. | 6044 | 21/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1935, de 04/09/15 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.230.357,00 e dá outras providências. | 6034 | 04/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1934, de 25/08/15 | Altera a Lei nº 1.571, de 10 de novembro de 2011, que institui a Gratificação Pecuniária Especial-GPE, em caráter excepcional, exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC SUPER FÁCIL | 6026 | 25/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1933, de 24/08/15 | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 6025 | 24/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1932, de 24/08/15 | Institui a semana Estadual do Coração no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | 6025 | 24/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1931, de 12/08/15 | Altera os artigos 2º, I, 3º, 4º, III e parágrafo único, 6º, 7º, § 2º, 9º, IV e 13, § 2º, bem como revoga o art. 5º, todos da Lei nº 0251, de 22/12/1995. | 6017 | 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1930, de 12/08/15 | Cria a Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 6017 | 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1929, de 06/08/15 | Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em Autarquia, ficando vinculado indiretamente à Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providêcias. | 6013 | 06/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1928, de 06/08/15 | Altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário, do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6013 | 06/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1927, de 06/08/15 | Dispõe sobre altteração na Lei nº 1.294, de 05 de janeiro de 2009, que criou a Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção e alterou a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, que crou a Gratificação de Atividade Penitenciaria e dá outras providencia. | 6013 | 06/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1926, de 06/08/15 | Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) aos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6013 | 06/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
