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PROJETO DE LEI Nº 0013/15-AL
Autor: Deputado Jory Oeiras
Declara de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agoto de 1992, a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1º de julho de 2005, estabelecida na Rua Eliezer Levy, nº 2657, Bairro do Trem, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.517.445/0001-92.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de fevereiro de 2015.
Deputado JORY OEIRAS
PRB/AP
