O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2520, de 10/12/20 | Institui no Calendário do Estado do Amapá, o dia do Entregador profissional, no dia 10 de setembro. | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2519, de 10/12/20 | Institui no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Empreendedor Digital, no dia 11 de setembro. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2518, de 10/12/20 | Institui a Campanha "Dezembro Verde - não ao abandono de animais no Estado do Amapá". | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2517, de 10/12/20 | Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas, Eventos Esportivos e Culturais do Estado. | 7310 | 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2516, de 10/12/20 | Institui o dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar. | 7310 | 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/20 | Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 7309 | 09/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2514, de 03/11/20. | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. | 7305 | 02/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2513, de 13/10/20 | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | 7275 | 13/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2512, de 13/10/20 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7275 | 13/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2511, de 01/10/20 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. | 7268 | 01/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2510, de 21/09/20 | Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá. | 7260 | 21/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2509, de 17/09/20 | Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | 7259 | 17/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2508, de 04/09/20 | Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá. | 7250 | 04/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2507, DE 13/08/20 | Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7233 | 13/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2506, de 13/08/20 | Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. | 7233 | 13/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2505, de 10/08/20 | Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7230 | 10/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2504, de 06/08/20 | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 06/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TCE | Texto Integral | |
| Lei Ordinária nº 2503, de 25/06/20 | Dispõe sobre sanção administrativa para qualquer pessoa que elaborar, disseminar e compartilhar notícia falsa sobre o novo corona vírus (COVID-19) ou qualquer outra endemia, epidemia ou pandemia no Estado do Amapá. | 25/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/20-AL | Texto Integral | |
| Lei Ordinária nº 2502, de 01/05/20 | Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. | 7156 | 01/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2501, de 30/04/20 | Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | 7155 | 30/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/20-GEA | Texto Integral |
