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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3061, de 08/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0303/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3060, de 08/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0301/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3059, de 29/04/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação de Hóquei sobre a Grama e Indoor do Estado do Amapá. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0320/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3058, de 29/04/2024 | Institui o Dia Estadual do Paratleta no âmbito do Estado do Amapá. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0333/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3057, de 29/04/2024 | Altera a Lei nº 1.681, de 14 de junho de 2012, que institui o Dia Mototaxista no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3056, de 29/04/2024 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3055, de 29/04/2024 | Institui o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras no âmbito do Estado do Amapá. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3054, de 29/04/2024 | Institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3053, de 29/04/2024 | Estabelece, no âmbito do Estado do Amapá, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor primário a partir da Cadeia produtiva de Óleos Essências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3052, de 29/04/2024 | Cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado do Amapá. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0286/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3051, de 29/04/2024 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Projeto "Barco da Biblia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3050, de 29/04/2024 | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0321/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3049, de 29/04/2024 | Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3048, de 29/04/2024 | Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3047, de 29/04/2024 | Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0279/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3046, de 29/04/2024 | Institui a Campanha Anual de Combate à Dengue no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3045, de 29/04/2024 | Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0288/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3044, de 18/04/2024 | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3043, de 18/04/2024 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3042, de 18/04/2024 | Dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providência. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
