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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0095, de 26/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 16.194.038,00. | 0659 | 27/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0094, de 26/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 8.000.000,00 e dá outras providências. | 0659 | 27/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0093, de 16/08/93 | Dispõe sobre beneficio de meia passagem em transporte coletivos aquaviários do Governo do Estado do Amapá, de linha interestadual, aos estudantes amapaenses em outros Estados. | 0651 | 17/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0092, de 13/08/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar doação de bens móveis e imóveis ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências. | 0650 | 16/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0091, de 05/08/93 | Dispõe sobre a cobrança de taxas em razão do exercício de poder de polícia ou pela prestação ou utilização de serviços públicos e dá outras providências. | 0646 | 10/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0090, de 22/07/93 | Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, veículos automotores de transporte rodoviário e dá outras providências. | 0634 | 23/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0089, de 22/07/93 | Institui os serviços de assistência e orientação ao planejamento familiar e dá outras providências. | 0634 | 23/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0088, de 16/07/93 | Introduz modificações na Lei nº 0063, de 25 de março de 1993, e dá outras providências. | 0630 | 19/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0087, de 16/07/93 | Dispõe sobre os padrões de qualidade de produtos e subprodutos de origem vegetal e dá outras providências. | 0630 | 19/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0086, de 14/07/93 | Dispõe sobre inspeção, classificação e estabelecimentos dos padrões de qualidades e sanidade para comercialização dos produtos e sub-produtos de origem animal e dá outras providências. | 0632 | 21/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0085, de 14/07/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a proceder a alienação de animais de carga e tração a produtores de baixa renda e dá outras providências. | 0628 | 15/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0084, de 14/07/93 | Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 0059, de 08 de março de 1993. | 0628 | 15/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0083, de 08/07/93 | Altera a redação do Inciso I do Art. 6º do Decreto (N) nº 137, de 09 de setembro de 1991, Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. | 0624 | 09/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0082, de 08/07/93 | Revoga a Lei nº 0042, de 21 de dezembro de 1992. | 0624 | 09/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0081, de 08/07/93 | Dispõe sobre a transferencia "ex-oficio" para a Reserva Remunerada do Oficial que exercer o cargo de Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Amapá. | 0624 | 09/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0080, de 02/07/93 | Dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0620 | 05/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0079, de 29/06/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 3.122.400.000.000,00 | 0617 | 30/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0078, de 29/06/93 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | 0617 | 30/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0077, de 28/06/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 35.602.738.000,00 e dá outras providências. | 0616 | 29/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0076, de 22/06/93 | Altera a denominação do Município de Água Branca do Amapari para Serra do Navio. | 0612 | 23/06/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/93-GEA | Texto Integral |
