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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0256, de 22/12/95 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0255, de 22/12/95 | Altera o art. 12 da Lei 0192, de 23 de dezembro de 1994, alterado pelo art. 1º da Lei 0210, de 26 de maio de 1995 e dá outras porvidências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0254, de 22/12/95 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dar providências correlatas. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0253, de 22/12/95 | Altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 0202 de 19/04/95 que dispõe sobre o aumento da gratificação por operações especiais e de instituição do Adicional de Periculosidade aos Grupos Polícia Civil e Polícia Técnico-Cientifica do Estado do Amapá. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0252, de 22/12/95 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito por antecipação de receita, no exercício de 1995 e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0251, de 22/12/95 | Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário, altera Normas de organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, constantes do Decreto (N) nº 069, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/95-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0250, de 22/12/95 | Dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do Estado e adota a Unidade Fiscal de Referencia - UFIR como unidade de conta tributária e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0249, de 22/12/95 | Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Estado do Amapá - Lei nº 0194 de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0248, de 19/12/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 300.000,00 e dá outras providências. | 1220 | 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0246, de 19/12/95 | Dá nova redação ao § 1º do art. 91 da Lei nº0066 de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | 1220 | 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0245, de 19/12/95 | Altera a redação do Art. 3º da Lei 0216, de 19 de junho de 1995, na forma que especifica e dá outras providências. | 1220 | 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0244, de 15/12/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências. | 1218 | 18/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0243, de 15/12/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 56.796.575,00 e dá outras providências. | 1218 | 18/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0242, de 29/11/95 | Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Organização e Regimento Interno do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1216 | 14/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0241, de 28/11/95 | Altera a Lei nº 0025 de 09 de julho de 1992 que dispõe sobre a transformação e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 1206 | 29/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0240, de 13/11/95 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação do Prédio do antigo Fórum de Macapá à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Amapá. | 1196 | 14/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0239, de 09/11/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 35.028.507,00 e dá outras providências. | 1194 | 10/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0238, de 08/11/95 | Concede complementação salarial aos vigilantes contratados temporariamente e dá outras providências. | 1193 | 09/11/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0237, de 18/10/95 | Altera o Parágrafo único do Art. 35 da Lei n.º 0025, de 09 de julho de 1992, o art. 1º do Decreto (N) n.º 0273, de 18 de dezembro de 1991 e o art. 7º da Lei n.º 0056, de 28 de janeiro de 1993 e dá outras providências. | 1182 | 23/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0236, de 19/10/95 | Autoriza criar, construir e equipar o Centro de Recursos Humanos para o Magistério e dá outras providências. | 1181 | 20/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
