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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0203, de 19/04/95 | Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Normativo nº 0205, de 22 de outubro de 1991. | 1057 | 20/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0202, de 19/04/95 | Dispõe sobre o aumento da Gratificação por Operações Especiais e de Instituição do Adicional de Periculosidade aos Grupos Polícia Civil do Estado do Amapá e Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá. | 1057 | 20/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0201, de 06/04/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial do Orçamento Vigente até o limite de R$ 5.901.279,00 e dá outras providências. | 1050 | 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0200, de 06/04/95 | Autoriza a criação da Companhia das Docas do Amapá e dá outras providências. | 1050 | 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0199, de 04/04/95 | Autoriza a implantação do Hospital de Doenças Tropicais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1050 | 07/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0198, de 29/03/95 | Autoriza a criação da Casa do Estudante Amapaense na capital do Estado e dá outras providências. | 1044 | 30/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0197, de 28/03/95 | Altera o anexo V do Decreto (N) 319, de 18 de dezembro de 1991 | 1049 | 06/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0196, de 28/03/95 | Dispõe sobre a criação de Cargos do Quadro de Serventuários da Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1043 | 29/03/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0195, de 22/02/95 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 1021 | 23/02/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0194, de 29/12/94 | Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0982 | 30/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0193, de 26/12/94 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995. | 0979 | 27/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0192, de 23/12/94 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do Art. 42 da Constituição do Estado e dá outras providências. | 0978 | 26/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0191, de 21/12/94 | Dispõe sobre a criação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Amapá - FUNDAP e dá outras providências. | 0980 | 28/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0190, de 21/12/94 | Revoga a Lei nº 0103 de 02 de setembro de 1993. | 0980 | 28/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0189, de 19/12/94 | Dispõe sobre autorização concedida ao Executivo para prorrogar contratos de locação de serviços temporários na Procuradoria Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0974 | 20/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0188, de 19/12/94 | Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC e dá outras providências. | 0974 | 20/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0187, de 15/12/94 | Cria o Fundo Especial de Reequipamento Policial-FUNRESPOL, com a finalidade de prover recursos para reequipamento material da Polícia Civil do Amapá. | 0972 | 16/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0186, de 15/12/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 26.141.184,00 e dá outras providências. | 0972 | 16/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0185, de 15/12/94 | Dispõe sobre a modificação dos percentuais de gratificação concedidas aos servidores públicos civis, institui gratificações entre outras providências. | 0974 | 20/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0184, de 15/12/94 | Dispõe sobre o realinhamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências. | 0979 | 27/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
