O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação do Prédio do antigo Fórum de Macapá à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Amapá.
Data de Protocolo: 31/08/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/11/1995
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Proposição Sancionada em 14/11/1995 - Lei Ordinária nº 0240, de 13/11/95 publicada no Diário Oficial nº 1196, p. - Data de Publicação do Diário: 14/11/1995
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09/11/1995
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Enviado para Sanção do Governador
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09/11/1995
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Redação Final Finalizada
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09/11/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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