O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0376, de 11/11/97 | Autoriza o Poder Executivo do Estado a conceder mediante a implementação do competente procedimento licitatório, a utilização, por particular do imóvel pertencente ao Estado do Amapá, localizado nesta Cidade, Av. Azarias Neto nº 17. | 1686 | 11/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0375, de 05/11/97 | Declara de Utilidade Pública o Lions Clube Macapá Centro e dá outras providências. | 1682 | 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0374, de 05/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 325.900,00 e dá outras providências. | 1682 | 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0373, de 03/11/97 | Dispõe sobre a adequação do Quadro Especial de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 1733 | 22/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0372, de 23/10/97 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federa, oferecer garantias e dá outras providências. | 1675 | 23/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0371, de 06/10/97 | Dá nova Redação à Lei nº 0050, de 23 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 1662 | 06/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0370, de 06/10/97 | Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de ROTARIANOS de Macapá e dá outras providências. | 1662 | 06/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0369, de 03/10/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à União para criação de uma Agência de Desenvolvimento e extinção do Banco do Estado do Amapá S/A – BANAP em liquidação extrajudicial. | 1661 | 03/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/97-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0368, de 03/10/97 | Altera o dispositivo da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 0249, de 22 de dezembro de 1995, e pela Lei nº 0308, de 03 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0367, de 01/10/97 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1659 | 01/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0366, de 29/09/97 | Declara de utilidade pública a Associação de Movimentação Voluntária dos Moradores do Bairro Jardim Marco Zero - MOVMORJANZE e dá outras providências. | 1657 | 29/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0365, de 26/09/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 20.182.269,00 e dá outras providências. | 1656 | 26/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0364, de 15/09/97 | Autoriza a instituição de campanha educativa e social destinada a aumentar a arrecadação do ICMS e dá outras providências. | 1648 | 16/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0363, de 12/09/97 | Institui o "Selo Verde" e dá outras providências. | 1647 | 15/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0362, de 11/09/97 | Dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino profissionalizante de 2º Graus, supletivo e dá outras providências. | 1645 | 11/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0361, de 08/09/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 12.652.491,00 e dá outras providências. | 1643 | 09/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0360, de 28/08/97 | Dispõe sobre a abertura dos estabelecimentos escolares à participação comunitária e dá outras providências. | 1640 | 04/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0359, de 28/08/97 | Torna obrigatório ao PoderExecutivo Estadual da Administração Direta ou Indireta e faculta às Entidades Privadas, absolver mão-de-obra aos apenados e dá outras providências. | 1640 | 04/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0358, de 23/07/97 | Dispõe sobre a permissão para uso de propaganda em veículos de transportes intermunicipais de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1609 | 23/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0357, de 22/07/97 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. | 1608 | 22/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
