O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/04/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/10/1997
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Proposição Promulgada em 01/10/1997 - Lei Ordinária nº 0367, de 01/10/97 publicada no Diário Oficial nº 1659, p. - Data de Publicação do Diário: 01/10/1997
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10/09/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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04/09/1997
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Redação Final Finalizada
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04/09/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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