O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: WALDEZ GOES
Ementa: Dispõe sobre a adequação do Quadro Especial de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/06/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/01/1998
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Proposição Promulgada em 22/01/1998 - Lei Ordinária nº 0373, de 03/11/97 publicada no Diário Oficial nº 1733, p. - Data de Publicação do Diário: 22/01/1998
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25/08/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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20/08/1997
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Redação Final Finalizada
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20/08/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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