O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 0249, de 22 de dezembro de 1995, e pela Lei nº 0308, de 03 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/06/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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06/08/2018
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Arquivado
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01/10/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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30/09/1997
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Redação Final Finalizada
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30/09/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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