O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0364, de 15/09/97 | Autoriza a instituição de campanha educativa e social destinada a aumentar a arrecadação do ICMS e dá outras providências. | 1648 | 16/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0363, de 12/09/97 | Institui o "Selo Verde" e dá outras providências. | 1647 | 15/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0362, de 11/09/97 | Dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino profissionalizante de 2º Graus, supletivo e dá outras providências. | 1645 | 11/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0361, de 08/09/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 12.652.491,00 e dá outras providências. | 1643 | 09/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0360, de 28/08/97 | Dispõe sobre a abertura dos estabelecimentos escolares à participação comunitária e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0359, de 28/08/97 | Torna obrigatório ao PoderExecutivo Estadual da Administração Direta ou Indireta e faculta às Entidades Privadas, absolver mão-de-obra aos apenados e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0358, de 23/07/97 | Dispõe sobre a permissão para uso de propaganda em veículos de transportes intermunicipais de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1609 | 23/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0357, de 22/07/97 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. | 1608 | 22/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0356, de 17/07/97 | Torna obrigatório a limpeza e higienização dos reservatórios de água usados para fins de consumo e dá outras providências. | 1605 | 17/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0355, de 15/07/97 | Dispõe sobre a mudança de denominações de estabelecimentos escolares no âmbito estadual. | 1603 | 15/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0354, de 11/07/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção nos exames radiológicos e dá outras providências. | 1601 | 11/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0353, de 08/07/97 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Associação Amapaense de Escritores-APES. | 1599 | 09/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0352, de 08/07/97 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Fundação Semeador, e dá outras providências. | 1599 | 09/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0351, de 07/07/97 | Isenta da incidência tributária do IPVA os veículos automotores especialmente destinados à exploração de serviços de Transportes Escolares no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0350, de 07/07/97 | Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 154 da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências. (IPVA) | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0349, de 04/07/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 16.537.901,00 e dá outras providências. | 1596 | 04/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0348, de 02/07/97 | Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências dos Hospitais, Centros de Saúde, Postos Médicos, Ambulatórios e Consultórios da Rede de Saúde pública ou privada em todo o Estado do Amapá. | 1594 | 02/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0347, de 02/07/97 | Autoriza por mais 120 (cento e vinte) dias a concessão do Auxilio de Assitência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 1594 | 02/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0346, de 19/06/97 | Autoriza o convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água da Vila do Cachaço, no Município de Serra do Navio. | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0345, de 19/06/97 | Altera a delimitação constante na Lei nº 0005, de 01 de maio de 1992 que autoriza a criação do Município de Itaubal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
