O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0416, de 16/04/98 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 4.390.419,00, destinado à inclusão de projetos/atividades e dá outras providências. | 1787 | 16/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0415, de 08/04/98 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Federação Espirita do Amapá e dá outras providências. | 1783 | 08/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0414, de 31/03/98 | Altera para R$ 26.000.000,00 o valor do limite previsto na Lei nº 0369 de 03/10/97, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à União para criação da Agência de Desenvolvimento e atender às obrigações decorrentes da liquidação do BANAP | 1782 | 07/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0413, de 31/03/98 | Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física com dificuldade de locomoção. | 1778 | 01/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0412, de 31/03/98 | Institui a gratificação aos professores da rede pública estadual que desenvolvem atividades no Sistema de Ensino Modular da Secretaria de Estado da Educação, sempre que obrigados a se deslocarem da sede de suas atribuições. | 1777 | 31/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0411 de 31/03/98 | Altera dispositivos da Lei nº 0135, de 15 de dezembro de 1993, que fixa efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1777, de 31/03/98 | 31/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0410, de 25/02/98 | Autoriza por mais 120 ( cento e vinte) dias a concessão do Auxílio de Assistência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 1755 | 26/02/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0409, de 07/01/98 | Institui concurso destinado a homenagear anualmente o Servidor Público Destaque e dá outras providências. | 1723 | 08/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0408, de 07/01/98 | Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. | 1723 | 08/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0407, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiro do Setentrião nº 03. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0406, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçonica José Alves Pessoa nº 05. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0405, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Tiradentes. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0404, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública Loja Maçônica Francisco Torquato de Araújo nº 4. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0403, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Norte nº 02. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0402, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 01. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0401, de 22/12/97 | Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998 . | 1717 | 29/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0400, de 22/12/97 | Dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá, Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994. | 1717 | 29/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0399, de 22/12/97 | Institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e órgãos vinculados, estabelece o Adicional de Desempenho - SUS e dá outras providências. | 1714 | 22/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0398 de 18/12/97 | Acrescenta o § 3º ao art. 6º, altera o art. 8º e modifica o § 2º, do art. 21, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | 1713 de 19/12/97 | 19/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0397, de 18/12/97 | Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | 1713 | 19/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
