O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Lei nº 0069/97-AL
LEI Nº 0402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1718, de 30.12.97
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 1, com sede no Município de Macapá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 23 de dezembro de 1997.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
