Referente ao Projeto de Lei nº 0069/97-AL

LEI Nº 0402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1718, de 30.12.97

Autor: Deputado Fran Júnior

Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Loja Maçônica Duque de Caxias nº 1, com sede no Município de Macapá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 23 de dezembro de 1997.

JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE

Governador