O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física com dificuldade de locomoção.
Data de Protocolo: 12/11/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/1998
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Proposição Sancionada em 01/04/1998 - Lei Ordinária nº 0413, de 31/03/98 publicada no Diário Oficial nº 1778, p. - Data de Publicação do Diário: 01/04/1998
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11/03/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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17/02/1998
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Redação Final Finalizada
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17/02/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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