O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0135, de 15 de dezembro de 1993, que fixa efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/01/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/03/1998
|
Proposição Sancionada em 31/03/1998 - Lei Ordinária nº 0411 de 31/03/98 publicada no Diário Oficial nº 1777, de 31/03/98, p. - Data de Publicação do Diário: 31/03/1998
|
|
