O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e órgãos vinculados, estabelece o Adicional de Desempenho - SUS e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/12/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
22/12/1997
|
Proposição Sancionada em 22/12/1997 - Lei Ordinária nº 0399, de 22/12/97 publicada no Diário Oficial nº 1714, p. - Data de Publicação do Diário: 22/12/1997
|
|
|
22/12/1997
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
19/12/1997
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
19/12/1997
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
