O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a gratificação aos professores da rede pública estadual que desenvolvem atividades no Sistema de Ensino Modular da Secretaria de Estado da Educação, sempre que obrigados a se deslocarem da sede de suas atribuições.
Data de Protocolo: 03/03/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/03/1998
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Proposição Sancionada em 31/03/1998 - Lei Ordinária nº 0412, de 31/03/98 publicada no Diário Oficial nº 1777, p. - Data de Publicação do Diário: 31/03/1998
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12/03/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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11/03/1998
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Redação Final Finalizada
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11/03/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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