O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/11/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/01/1998
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Proposição Sancionada em 08/01/1998 - Lei Ordinária nº 0408, de 07/01/98 publicada no Diário Oficial nº 1723, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/1998
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12/12/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/1997
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Redação Final Finalizada
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10/12/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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