O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza por mais 120 ( cento e vinte) dias a concessão do Auxílio de Assistência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/02/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/02/1998
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Proposição Sancionada em 26/02/1998 - Lei Ordinária nº 0410, de 25/02/98 publicada no Diário Oficial nº 1755, p. - Data de Publicação do Diário: 26/02/1998
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20/02/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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19/02/1998
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Redação Final Finalizada
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19/02/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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