O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 4.390.419,00, destinado à inclusão de projetos/atividades e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/04/1998
|
Proposição Sancionada em 16/04/1998 - Lei Ordinária nº 0416, de 16/04/98 publicada no Diário Oficial nº 1787, p. - Data de Publicação do Diário: 16/04/1998
|
|
|
15/04/1998
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
14/04/1998
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
14/04/1998
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
