O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0384, de 26/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno urbano situado no Município de Macapá ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1697 | 26/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0383, de 24/11/97 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Entidade "Jovens Com Uma Missão - JOCUM". | 1695 | 24/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0382, de 19/11/97 | Estabelece normas para a prevenção da transmissão da AIDS em estabelecimentos odontológicos públicos ou privados e dá outras providências. | 1692 | 19/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0381, de 13/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 48.595.597,00 e dá outras providências. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0380, de 13/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0379, de 13/11/97 | Dispõe sobre a criação da Junta Pericial de Saúde da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0378, de 13/11/97 | Autoriza o Poder Executivo do Estado a conceder, mediante a implementação do competente procedimento licitatório, a utilização, por particular, do frigorífico da extinta CODAP, localizado nesta cidade, BR-156 s/nº, Bairro São Lázaro. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0377, de 11/11/97 | Dá nova redação ao Art. 3º da Lei 0340, de 22 de abril de 1997, incluindo, como garantia da concessão de empréstimo ao Estado, os recursos provenientes da arrecadação do ICMS. | 1698 | 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0376, de 11/11/97 | Autoriza o Poder Executivo do Estado a conceder mediante a implementação do competente procedimento licitatório, a utilização, por particular do imóvel pertencente ao Estado do Amapá, localizado nesta Cidade, Av. Azarias Neto nº 17. | 1686 | 11/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0375, de 05/11/97 | Declara de Utilidade Pública o Lions Clube Macapá Centro e dá outras providências. | 1682 | 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0374, de 05/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 325.900,00 e dá outras providências. | 1682 | 05/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0373, de 03/11/97 | Dispõe sobre a adequação do Quadro Especial de Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0372, de 23/10/97 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federa, oferecer garantias e dá outras providências. | 1675 | 23/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0371, de 06/10/97 | Dá nova Redação à Lei nº 0050, de 23 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 1662 | 06/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0370, de 06/10/97 | Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de ROTARIANOS de Macapá e dá outras providências. | 1662 | 06/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0369, de 03/10/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à União para criação de uma Agência de Desenvolvimento e extinção do Banco do Estado do Amapá S/A – BANAP em liquidação extrajudicial. | 1661 | 03/10/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/97-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0368, de 03/10/97 | Altera o dispositivo da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 0249, de 22 de dezembro de 1995, e pela Lei nº 0308, de 03 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0367, de 01/10/97 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0366, de 29/09/97 | Declara de utilidade pública a Associação de Movimentação Voluntária dos Moradores do Bairro Jardim Marco Zero - MOVMORJANZE e dá outras providências. | 1657 | 29/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0365, de 26/09/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 20.182.269,00 e dá outras providências. | 1656 | 26/09/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
