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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0436, de 23/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 120 ( cento e vinte) dias os Contratos Administrativos autorizados pela Lei nº 0390, de 11de dezembro de 1997, nos limites que estabelece. | 1957 | 23/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0435, de 23/12/98 | Autoriza a CEA, a participar como sócia minoritária, no capital social da Companhia Amapaense de Geração de Energia LTDA - CAGEl, e dá outras providências. | 1957 | 23/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0434, de 17/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 2.152.544,00, e dá outras providências. | 1955 | 21/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0433, de 15/12/98 | Autoriza a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 1952 | 16/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0432, de 14/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.157.730,00, e dá outras providências. | 1951 | 15/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0431, de 15/09/98 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no Município de Macapá, Estado do Amapá. | 1891 | 15/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0430, de 15/09/98 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar ao Município de Santana um terreno no Distrito Industrial. | 1891 | 15/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0429, de 20/08/98 | Altera o quantitativo de cargos do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1876 | 24/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0428, de 21/07/98 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Prefeito Azarias Neto e dá outras providências. | 1856 | 28/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0427, de 23/07/98 | Estabelece percentual de cobrança da taxa judiciária e dá outras providências. | 1854 | 23/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0426, de 23/07/98 | Dispõe sobre a criação da Comarca de Porto Grande e dá outras providências. | 1854 | 23/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0425, de 01/07/98 | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996. | 1838 | 01/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0424, de 01/07/98 | Autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros servidores excluídos do Serviço Público da União, inseridos na Portaria 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992) | 1838 | 01/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0423, de 01/07/98 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | 1838 | 01/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0422, de 30/06/98 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | 1837 | 30/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0421, de 05/06/98 | Declara a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1821 | 05/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0420, de 25/05/98 | Revoga os Parágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 80 da Lei nº 0066 de 03 de maio de 1993. | 1812 | 25/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0419, de 28/04/98 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1794 | 28/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0418, de 17/04/98 | Altera o Quadro de Pessoal do IPEAP, Subgrupo Nível Superior SNS-100, Subgrupo Nível Médio SNM-200 e Subgrupo Nível Básico SNB-300, Anexo II, do Art. 3º, da Lei nº 0147, de 1º de fevereiro de 1994. | 1788 | 17/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0417, de 17/04/98 | Extingue o Instituto Estadual de Saúde "Dr. Alberto Lima", altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | 1788 | 17/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
