O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/07/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/09/1998
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Proposição Sancionada em 15/09/1998 - Lei Ordinária nº 0431, de 15/09/98 publicada no Diário Oficial nº 1891, p. - Data de Publicação do Diário: 15/09/1998
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01/09/1998
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Redação Final Finalizada
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01/09/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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