O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros servidores excluídos do Serviço Público da União, inseridos na Portaria 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992)
Data de Protocolo: 25/06/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/07/1998
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Proposição Sancionada em 01/07/1998 - Lei Ordinária nº 0424, de 01/07/98 publicada no Diário Oficial nº 1838, p. - Data de Publicação do Diário: 01/07/1998
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30/06/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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30/06/1998
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Redação Final Finalizada
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30/06/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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