O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JANETE CAPIBERIBE
Ementa: Autoriza a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/11/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/12/1998
|
Proposição Promulgada em 16/12/1998 - Lei Ordinária nº 0433, de 15/12/98 publicada no Diário Oficial nº 1952, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/1998
|
|
|
04/12/1998
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
24/11/1998
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
24/11/1998
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
