O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do IPEAP, Subgrupo Nível Superior SNS-100, Subgrupo Nível Médio SNM-200 e Subgrupo Nível Básico SNB-300, Anexo II, do Art. 3º, da Lei nº 0147, de 1º de fevereiro de 1994.
Data de Protocolo: 02/04/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/04/1998
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Proposição Sancionada em 17/04/1998 - Lei Ordinária nº 0418, de 17/04/98 publicada no Diário Oficial nº 1788, p. - Data de Publicação do Diário: 17/04/1998
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15/04/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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14/04/1998
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Redação Final Finalizada
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14/04/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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