O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Extingue o Instituto Estadual de Saúde "Dr. Alberto Lima", altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/04/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/04/1998
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Proposição Sancionada em 17/04/1998 - Lei Ordinária nº 0417, de 17/04/98 publicada no Diário Oficial nº 1788, p. - Data de Publicação do Diário: 17/04/1998
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16/04/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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15/04/1998
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Redação Final Finalizada
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15/04/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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