O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0536, de 23/05/00 | Autoriza o Estado a instituir gratificação única para pilotos de aeronaves do Governo Estadual, altera a redação do artigo 8º da Lei nº 0028/92, e dá outras providências. | 2305 | 26/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0535, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Mazagão a mesma. | 2305 | 26/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0534, de 23/05/00 | Institui o Programa de garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos matriculados na rede Estadual de ensino que se encontrem em situação de risco. | 2305 | 26/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0533, de 23/05/00 | Autoriza o Poder Público Estadual a equipar a Biblioteca Pública Municipal de Santana, na forma que especifica. | 2305 | 26/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0532, de 18/05/00 | Disciplina a participação em concorrências públicas, assim como o acesso a benefícios e créditos oficiais, de empresas responsáveis por atos de degradação ambiental. | 2300 | 19/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0531, de 18/05/00 | Cria a Companhia Policial Rodoviária Estadual e dá outras providências. | 2300 | 19/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0530, de 15/05/00 | Proíbe o armazenamento de rejeitos residuos tóxicos ou perigosos no Território do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2296 | 15/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0529, de 12/05/00 | Institui o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, e dá outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0528, de 12/05/00 | Dispõe sobre a política de implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0527, de 12/05/00 | Dispõe sobre a política de aleitamento materno no Estado do Amapá e estabelece outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0526, de 10/05/00 | Declara Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Fundação Orvalho de Hermon, e dá outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0525, de 10/05/00 | Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Idoso e dá outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0524, de 10/05/00 | Institui o Programa de Atendimento à crianças e adolescentes-VIDA, e dá outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0523, de 10/05/00 | Institui a obrigatoriedade de mensagens aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial do Estado, e dá outras providências. | 2295 | 12/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0522, de 10/05/00 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar imóvel do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Santana para a Câmara do Município de Santana e dá outras providências. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0521, de 10/05/00 | Institui o Programa Estadual de Crédito Educativo. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0520, de 10/05/00 | Altera dispositivos da Lei nº0452, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0519, de 10/05/00 | Define normas de competência para a proteção de sítios arqueológicos e seu respectivo acervo, existentes no Estado, conforme inciso III do art. 23 da Constituição federal, combinado com o inciso V do Art. 295 da Constituição Estadual. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0518, de 10/05/00 | Dispõe sobre a instalação de depósitos coletores de lixo no interior dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0517, de 10/05/00 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o grupo Filantrópico Tropical da Amazônia - TROAMA e dá outras providências. | 2294 | 11/05/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
