O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0484, de 18/11/99 | Visa dar identificação entre a arma e o policial que estiver habilitado a usá-la. | 2176 | 18/11/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0483, de 09/11/99 | Altera dispositivos da Lei nº 0456, de 23 de julho de 1999, republicada em 19 de agosto de 1999, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. | 2170 | 09/11/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0482, de 27/10/99 | Revoga a Lei nº 0463, de 13 de agosto de 1999, que altera dispositivos da Lei nº 0438/98, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0481, de 27/10/99 | Revoga a Lei nº 0468, de 16 de setembro de 1999, que altera a Lei nº 0422/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0480, de 27/10/99 | Autoriza e disciplina a cobrança de preço público de inscrição em concursos públicos. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0479, de 27/10/99 | Autoriza o Poder Executivo a realizar certame licitatório para concessão de uso por pessoa juridica de direito privado, do frigirifico do Amapá, no Municipio de Amapá e da fábrica de gelo, no Municipio de Calçoene , pertencentes ao Estado do Amapá. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0478, de 27/10/99 | Institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | 2164 | 28/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0477, de 21/10/99 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias os Contratos Administrativos autorizados pelas Leis nºs 0446, de 25/05, e 0449, de 07/07, ambas de 1999, nos limites que estabelece. | 2159 | 21/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0476, de 14/10/99 | Institui critérios para distribuição do Salário-Educação, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0475, de 28/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Amapá. | 2145 | 29/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0474, de 24/09/99 | Dispõe sobre a vinculação da Rádio Difusora de Macapá à SEED, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0473, de 20/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a contratação de Plano de Saúde em Grupo para os Servidores da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0472, de 20/09/99 | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n.º 0435, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0471, de 20/09/99 | Altera a redação do § 4º do art. 55 da Lei n.º 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0470, de 20/09/99 | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Habitação-FEH, destinado a construções ou recuperações de casas populares e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0469, de 20/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as instituições de ensino superior e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0468, de 16/09/99 | Altera dispositivos da lei nº 0422 de 30 de junho de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0467, de 14/09/99 | Dispõe sobre a transformação de Varas na Comarca de Macapá e dá outras providências. | 2134 | 14/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0466, de 14/09/99 | Cria o Fundo de Aparelhamento dos Juizados Especiais e dá outras providências. | 2134 | 14/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/99-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0465, de 13/08/99 | Autoriza o Poder Executivo a custear o passe livre aos estudantes de qualquer nível, nos transportes coletivos rodoviários municipais e intermunicipais e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
