O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0582, de 28/06/00 | Institui critério para distribuição do Salário-Educação e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0581, de 21/06/00 | Dispõe sobre o descarte de Pilhas, Baterias de Telefone Celular e de artefatos que contenham metais pesados em todo Território do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2323 | 21/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0580, de 21/06/00 | Considera o dia 08 (oito) de agosto como o DIA ESTADUAL DA POESIA. | 2323 | 21/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0579, de 19/06/00 | Cria o sistema de Informação do ICMS e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0578, de 19/06/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Camara Municipal de Calçoene à Câmara Municipal de Calçoene. | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0577, de 12/06/00 | Revoga a Lei 0483 de 09/11/99, que alterou a Lei 0456 de 23/07/99 repristinando-se a Lei 0456 de 23/07/99, promulgada em 13/08/99, pub. em 19/08/99 republicada em 27/08/99, restabelecendo-se todos os efeitos do art.14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0576, de 08/06/00 | Transforma a remuneração dos Servidores Militares do Quadro do Estado em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos a remuneração dos servidores militares à disposição do Estado do Amapá. | 2317 | 13/06/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0575, de 23/05/00 | Institui o Programa "A Empresa vai a Escola", em todo o território do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0574, de 29/05/00 | Veda a cobrança de taxas para vistoria de veículos e taxa para verificação de multas para veículos automotores e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0573, de 23/05/00 | Dispõe sobre a implementação de medidas necessárias à prevenção e ao tratamento do câncer de mama e do câncer ginecológico, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0572, de 23/05/00 | Dispõe sobre a concessão de passe livre nos transportes coletivos intermunicipais ao portador de deficiência física e a pessoa com idade superior a 65 anos, em todo o território do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0571, de 23/05/00 | Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos aos locais de exibição de programação cultural e esportiva no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0570, de 23/05/00 | Cria o Programa Saúde Escolar na rede pública Estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0569, de 23/05/00 | Dispõe sobre a obrigatoriedade ao DETRAN/AP de reconhecer as autenticações de documentos e reconhecimentos de firmas, efetuados por cartórios vinculados ao Poder Judiciário. | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0568, de 23/05/00 | Dispõe sobre a retirada de vegetais (tronco de árvores e outras) que criem riscos de acidentes com veículos, nas rodovias do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0567, de 23/05/00 | Autoriza o Governo do Estado a instituir ajuda a todas as categorias do esporte amador no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0566, de 23/05/00 | Institui o Programa de Planejamento Familiar no âmbito do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0565, de 23/05/00 | Torna obrigatório ao Departamento de Trânsito do Estado-DETRAN/AP, remeter por via postal para o domicílio do proprietário, a guia de pagamento único do IPVA, taxas, multas e outros referentes à renovação anual da licença de tráfego de veículo automotor. | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0564, de 23/05/00 | Determina que a Assembléia Legislativa seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais para o Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0563, de 23/05/00 | Denomina " Raimundo Santos Souza " a Escola Sambódromo de Artes Populares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
