O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0636, de 14/12/01 | Altera o art. 31 e o anexo XII, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0635, de 14/12/01 | Institui o Sistema Integrado de Segurança Pública Cidadã do Estado do Amapá - SISP. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0634, de 29/11/01 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operações financeiras por antecipação de receita orçamentária e dá outras providências. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0633, de 21/11/01 | Revoga a Lei Estadual nº 175/94, de 27 de Setembro de 1994 e os efeitos dela decorrentes. | 2670 | 22/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0632, de 21/11/01 | Denomina ALCEU PAULO RAMOS, a Rodovia AP 070, e dá outras providências. | 2669 | 21/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0631, de 21/11/01 | Dispõe sobre procedimentos para a extração e comercialização do produto florestal tipo Cipó Titica, Cipó Cebolão e similares em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | 2669 | 21/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0630, de 09/11/01 | Dá nova redação para a alínea "a", do § 1º do art. 147 da Lei Estadual nº 0493/99. | 2667 | 16/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0629, de 01/11/01 | Altera os artigos 9º e 10, § § 1º e 2º, da Lei 0617, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Transportes e dá outras providências. | 2658 | 01/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0628, de 01/11/01 | Dispõe sobre a Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e dá outras providências | 2658 | 01/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0627, de 31/10/01 | Dispõe sobre a conversão de valores expressos em Unidade de Referência - UFIR e dá outras providências | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0626, de 31/10/01 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 441.204,00 e dá outras providências. | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0625, de 31/10/01 | Cria A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP e dá outras providências. | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0624, de 31/10/01 | Institui no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, revoga disposições em contrário e dá outras providências | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0623, de 22/10/01 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Desafio Amazônico. | 2653 | 25/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0622, de 22/10/01 | Declara a Associação Educadora São Francisco de Assis, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2653 | 25/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0621, de 27/09/01 | Dispõe sobre a implantação do programa de utilização de GNV (Gás Natural Veicular) e GMV (Gás Metano Veicular) em veículos automotores no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2640 | 05/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0620, de 27/09/01 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar à Prefeitura Municipal de Santana imóvel que menciona. | 2640 | 05/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0619, de 26/09/01 | Denomina de Ponte Hélio Penafort, a atual ponte sobre o rio Sete Ilhas, na Rodovia BR.156, no Município de Calçoene, Estado do Amapá. | 2534 | 28/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0618, de 17/07/01 | Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) n.º 0319, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | 2588 | 23/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0617, de 16/07/01 | Altera a Lei 0338 de 16/04/97 que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria Extraordinária de Governo em Brasília, a Secretaria de Estado da Comunicação, transforma o DETRAP em Secretaria de Estado de Transporte. | 2583 | 16/07/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
