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Referente ao Projeto de Lei nº 0016/01-AL
LEI Nº 0619, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2634, de 28.09.01
Autor: Deputado Edinho Duarte
Denomina de Ponte Hélio Penafort, a atual ponte sobre o Rio Sete Ilhas, na Rodovia BR 156, no Município de Calçoene, Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Ponte Hélio Penafort, a ponte construída pela Administração Estadual na Rodovia BR - 156, sobre o Rio Sete Ilhas, no Município de Calçoene.
Art. 2º. A Secretaria de Estado do Transporte providenciará placa com a denominação de que trata esta lei, para afixação na ponte.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 26 de setembro de 2001.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
