O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Denomina de Ponte Hélio Penafort, a atual ponte sobre o rio Sete Ilhas, na Rodovia BR.156, no Município de Calçoene, Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/04/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/09/2001
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Proposição Sancionada em 28/09/2001 - Lei Ordinária nº 0619, de 26/09/01 publicada no Diário Oficial nº 2534, p. - Data de Publicação do Diário: 28/09/2001
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04/09/2001
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Enviado para Sanção do Governador
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29/08/2001
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Redação Final Finalizada
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29/08/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/04/2001
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Proferido Parecer nº 0059/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/04/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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