O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: HILDO FONSECA
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar à Prefeitura Municipal de Santana imóvel que menciona.
Data de Protocolo: 11/07/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/10/2001
|
Proposição Promulgada em 05/10/2001 - Lei Ordinária nº 0620, de 27/09/01 publicada no Diário Oficial nº 2640, p. - Data de Publicação do Diário: 05/10/2001
|
|
|
15/08/2000
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
15/08/2000
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
15/08/2000
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
