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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1010, de 23/06/06 | Dispõe sobre a proteção aos portadores de transtorno mental no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1009, de 20/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS - AMAPH. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1008, de 20/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Agremiação Bucho Quebrado Esporte do Amapá. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1007, de 20/06/06 | Dá denominação ao Prédio Escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de Maio, na sede do Município de Tartarugalzinho. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1006, de 19/06/06 | Dispõe sobre a Gratificação de Regência Rural destinada aos Técnicos Agrícolas que prestam assistência técnica aos agricultores dos assentamentos e colônias de produtores rurais e dá outras providências. | 3787 | 10/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1005, de 19/06/06 | Torna obrigatório em todas as Delegacias de Polícia, a divulgação em local acessível ao público, o número do telefone das Corregedorias de Polícia Civil e Militar do Amapá e dá outras providências. | 3787 | 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1004, de 09/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Colônia de Pescadores Z-6 do Município de Santana-AP e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1003, de 09/06/06 | Dispõe sobre as alterações dos dispositivos 229 e 230, e revoga o art. 231, da Lei nº. 0066, de 03/05/1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. (LICENÇA MATERNIDADE) | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1002, de 09/06/06 | Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1001, de 09/06/06 | Altera a redação do Inciso II do Art. 1º, e o Caput do Art. 5º, da Lei nº 0824/04 de 10 de maio de 2004 e dá outras providencias. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1000, de 09/06/06 | Declara de Interesse Público a Associação Meninos de Deus e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0999, de 09/06/06 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Crianças Meninos de Deus, com Sede e Foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0999, de 09/06/06 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS MENINOS DE DEUS, com Sede e Foro na cidade de Santana, Estado do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0998, de 09/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Integrado de Promoção Jurídica e Desenvolvimento Sócio-Cultural do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0997, de 09/06/06 | Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0996, de 31/05/06 | Institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3775 | 31/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0995, de 23/05/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a AMAPACRED. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0994, de 23/05/06 | Aprova o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0993, de 23/05/06 | Denomina "JOAQUIM DE LIMA NETO" a Estação Rodoviária de Macapá. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0992, de 23/05/06 | Institui o "Dia da Inclusão Digital" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
