O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas aos vestibulandos indígenas na Universidade Estadual do Amapá.
Data de Protocolo: 26/04/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/06/2006
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Proposição Sancionada em 30/06/2006 - Lei Ordinária nº 1022, de 30/06/06 publicada no Diário Oficial nº 3796, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2006
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19/06/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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13/06/2006
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Redação Final Finalizada
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13/06/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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07/06/2006
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Proferido Parecer nº 0006/06-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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07/06/2006
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Enviado para Comissão: CEC
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09/05/2006
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Proferido Parecer nº 0094/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/05/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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