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Referente ao Projeto de Lei n. º 0042/06-AL
LEI Nº. 1037, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3822, de 07.08.06
Autor: Deputado Jorge Salomão
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO PITTAR CLUBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO PITTAR CLUBE, associação esportiva, educacional e assistencial, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, CNPJ nº. 02.471.680/0001-57, fundada em 15 de junho de1997, com sede e foro no Município de Calçoene, à Rua Padre Marcos, s/n, Estado do Amapá, nos termos estabelecidos na Lei nº. 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de julho de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
