O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: OCIVALDO GATO
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Hortifrutigranjeiro de Macapá -ASSOPOLO, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/05/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/06/2006
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Proposição Sancionada em 30/06/2006 - Lei Ordinária nº 1019, de 30/06/06 publicada no Diário Oficial nº 3796, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2006
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19/06/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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06/06/2006
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Redação Final Finalizada
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06/06/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/06/2006
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Proferido Parecer nº 0088/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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01/06/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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