O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1283, de 22/12/08 | Dispõe sobre a contratação de serviço de segurança aos casos que se especifíca e dá outras providências. | 4402 | 22/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1282, de 22/12/08 | Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. | 4402 | 22/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1281, de 19/12/08 | Altera dispositivo da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005. | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1280, de 19/12/08 | Autoriza a celebração de acordos nos processos de execução dos créditos do extinto Banco do Estado do Amapá-BANAP e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1279, de 19/12/08 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte financeiro ao Fundo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato - FUNDIMICRO, na forma como especifica. | 4401 | 19/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1278, de 09/12/08 | Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-integrantes da extinta Guarda Territorial e aos seus dependentes. | 4393 | 09/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1277, de 21/11/08 | Denomina de Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento Delegado Teobaldo Isidoro Rodrigues de Souza, a atual Academia integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA, e dá outras providências. | 4382 | 21/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1276, de 19/11/08 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir cargos e promover o aproveitamento de servidores no âmbito do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado. | 4381 | 19/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1275, de 19/11/08 | Altera o art. 4º, da Lei nº 1.105, de 18/07/2007, que institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Amapá - CETER. | 4381 | 19/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1274, DE 19/11/08 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "ACANH Associação Alternativa do Novo Horizonte" e dá outras providências. | 4381 | 19/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1273, de 17/11/08 | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Comerciantes e Amigos do Bairro Brasil Novo e Loteamento Liberdade e Palmares - AMCABRALP. | 4379 | 17/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1272, de 04/11/08 | Dispõe sobre a criação de cursos livres de línguas Francesa, Inglesa e Espanhola, na Universidade Estadual do Amapá - UEAP, na forma como o especifica. | 4370 | 04/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1271, de 31/10/08 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as séries do Ensino Fundamental, nas Escolas Públicas da Rede Estadual do Ensino do Estado do Amapá. | 4368 | 31/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1270, de 31/10/08 | “Institui o Dia de Combate, Orientação e Controle da Dengue e adota outras providências”. | 4368 | 31/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1269, de 31/10/08 | Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e remunerações de todos os serventuários pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 4368 | 31/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1268, de 24/10/08 | Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial. | 4364 | 24/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1267, de 24/10/08 | Autoriza o Poder Executivo a criar um Pólo Universitário da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, no Município de Amapá e dá outras providências. | 4364 | 24/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1266, de 21/10/08 | Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4361 | 21/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1265, de 17/10/08 | Dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma que especifiva e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1264, de 02/10/08 | Dispõe sobre a organização do Gabinete Militar da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social. | 4352 | 08/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
