O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/05/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/08/2018
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Arquivado
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15/05/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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14/05/2009
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Proposição Sancionada em 14/05/2009 - Lei Ordinária nº 1329, de 14/05/09 publicada no Diário Oficial nº 4495, p. - Data de Publicação do Diário: 14/05/2009
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13/05/2009
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Redação Final Finalizada
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13/05/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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