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Referente ao Projeto de Lei nº 0038/09-AL
LEI Nº. 1.319, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4475, de 14/04/2009.
Autor: Deputado Edinho Duarte
Denomina Professor Paulo Melo o Centro de Estudos Supletivos Emílio Médici, localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na cidade de Macapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado oficialmente de Professor Paulo Melo o Centro de Estudos Supletivos, atualmente denominado Emílio Médici, localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na cidade de Macapá.
Art. 2º. A Administração Estadual tomará as devidas providências com vistas à identificação do estabelecimento de ensino, com a denominação oficial determinada por esta Lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de março de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
