Referente ao Projeto de Lei nº 0038/09-AL

LEI Nº. 1.319, DE 14 DE ABRIL DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4475, de 14/04/2009.

Autor: Deputado Edinho Duarte

Denomina Professor Paulo Melo o Centro de Estudos Supletivos Emílio Médici, localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na cidade de Macapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado oficialmente de Professor Paulo Melo o Centro de Estudos Supletivos, atualmente denominado Emílio Médici, localizado na Rua Cândido Mendes, nº 555, na cidade de Macapá.

Art. 2º. A Administração Estadual tomará as devidas providências com vistas à identificação do estabelecimento de ensino, com a denominação oficial determinada por esta Lei.

Art.3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 17 de março de 2009.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador