O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Alt. a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sist. Est. de Ed., reestrutura o Grupo Mag. do Quadro de Pes. do Est. do AP e organiza o Plano de Cargos, carreiras e Salários dos prof. da educação básica do P. Ex. Est.
Data de Protocolo: 14/05/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/05/2009
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Proposição Sancionada em 29/05/2009 - Lei Ordinária nº 1334, DE 18/05/09 publicada no Diário Oficial nº 4506, p. - Data de Publicação do Diário: 29/05/2009
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20/05/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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20/05/2009
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Redação Final Finalizada
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20/05/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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