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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1786, de 06/12/13 | Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. | 5608 | 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1785, de 24/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Rafael Santos Bento Gonçalves - Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1785, de 27/11/13 | Institui a semana de combate à pedofilia. | 5601 | 27/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1784, de 19/11/13 | Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 0983, de 03 de abril de 2006, institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1784, de 24/03/2026 | Concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho - Administrador e Político Brasileiro e atual Ministro das Cidades do Brasil e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1783, de 19/11/13 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1783, de 24/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1782, de 17/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense à Gestora Pública, Filósofa, Professora e Advogada, Dra. Júlia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1782, de 19/11/13 | Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013. | 5596 | 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1781, de 17/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Thais Rodrigues Coelho Terra, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0155/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1781, de 12/11/13 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Master do Bairro Muca - AMBM, no âmbito do Estado do Amapá. | 5592 | 12/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1780, de 17/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Aumil Terra Junior, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0154/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1780, de 04/11/13 | Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5586 | 04/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1779, de 24/10/13 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1779, de 11/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense, a Ilustríssima Senhora Simone de Almeida Delphim Leal, e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0151/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1778, de 24/10/13 | Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Ofício das Parteiras Tradicionais do Estado do Amapá. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1778, de 10/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1777, de 24/10/13 | Institui o Dia Estadual do Agente e do Educador Social Penitenciário, a ser comemorado em 11 de junho, em homenagem honrosa ao Agente Penitenciário Clodoaldo Pantoja Brito. | 5580 | 24/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1777, de 24/02/2026 | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor, TAWAN SOUSA CARVALHO PEREIRA, e da outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1776, de 16/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC Guilherme Henrique Bonini Galvão, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0267/25-AL |
