O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: Concede o Título de Cidadão Amapaense à Gestora Pública, Filósofa, Professora e Advogada, Dra. Júlia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/02/2026
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Observações:
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30/03/2026
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Votado em Sessão: 14ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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24/03/2026
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Proposição Promulgada em 17/03/2026 - Decreto Legislativo nº 1782, de 17/03/2026 publicada no Diário Oficial nº 2018/ALAP, p. 7 - Data de Publicação do Diário: 17/03/2026
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24/03/2026
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Redação Final Finalizada
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17/03/2026
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Votado em Sessão: 14ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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13/03/2026
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Incluído para votação: 14ª Sessão Ordinária
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12/03/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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11/03/2026
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Incluído para votação: 13ª Sessão Ordinária
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11/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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11/03/2026
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Proferido Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Dayse Marques
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11/03/2026
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Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 0296/2026/AL
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11/03/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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10/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/02/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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26/02/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/02/2026
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Lido em Sessão: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2026
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Incluído para leitura: 7ª Sessão Ordinária
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24/02/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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