O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/03/2026
|
Votado em Sessão: 17ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
|
|
|
25/03/2026
|
Incluído para votação: 17ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/03/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
23/03/2026
|
Votado na Comissão
|
|
|
23/03/2026
|
Proferido Parecer nº 0040/2026-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
|
|
|
23/03/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
11/02/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
11/02/2026
|
Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
|
|
|
11/02/2026
|
Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
|
|
|
10/02/2026
|
Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
|
|
|
02/02/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
