O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
24/03/2026
|
Proposição Promulgada em 17/03/2026 - Decreto Legislativo nº 1781, de 17/03/2026 publicada no Diário Oficial nº 2018/ALAP, p. 7 - Data de Publicação do Diário: 17/03/2026
|
|
|
24/03/2026
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
17/03/2026
|
Votado em Sessão: 14ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
|
|
|
16/03/2026
|
Incluído para votação: 14ª Sessão Ordinária
|
|
|
16/03/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
16/03/2026
|
Votado na Parecer de Relator Especial
|
|
|
16/03/2026
|
Proferido Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Dayse Marques
|
|
|
16/03/2026
|
Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 0399/2026/AL
|
|
|
16/03/2026
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
16/03/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
10/02/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
10/02/2026
|
Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
|
|
|
10/02/2026
|
Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
|
|
|
10/02/2026
|
Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/07/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
