O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/2026
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Observações:
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30/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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26/03/2026
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Proposição Promulgada em 24/03/2026 - Decreto Legislativo nº 1783, de 24/03/2026 publicada no Diário Oficial nº 2021/ALAP, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 25/03/2026
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25/03/2026
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Redação Final Finalizada
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24/03/2026
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Votado em Sessão: 16ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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23/03/2026
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Incluído para votação: 16ª Sessão Ordinária
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23/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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23/03/2026
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Votado na Comissão
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23/03/2026
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Proferido Parecer nº 0076/2026-CCJ-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep. Dayse Marques
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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17/03/2026
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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16/03/2026
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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16/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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