O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho - Administrador e Político Brasileiro e atual Ministro das Cidades do Brasil e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/2026
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Observações:
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30/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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26/03/2026
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Proposição Promulgada em 24/03/2026 - Decreto Legislativo nº 1784, de 24/03/2026 publicada no Diário Oficial nº 2021-ALAP, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 25/03/2026
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25/03/2026
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Redação Final Finalizada
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24/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão de Existência de matéria idêntica ou correlata
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24/03/2026
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Votado em Sessão: 4ª Sessão Extraordinária - Resultado: APROVADO
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24/03/2026
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Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária
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24/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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24/03/2026
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Votado na Comissão
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24/03/2026
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Proferido Parecer nº 0077/26/CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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24/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2026
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Incluído para votação: 4ª Sessão Extraordinária
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24/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/03/2026
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Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária
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24/03/2026
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Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
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24/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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