O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1410, de 30/11/09 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para mototaxista e dá outras providências. | 4633 | 03/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1409, de 24/11/09 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SUPER FÁCIL, e dá outras providências. | 4627 | 24/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1408, de 19/11/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Complementação Pedagógica para formação do docente da educação do Ensino Médio na Universidade Estadual do Amapá - UEAP e dá outras providências. | 4625 | 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1407, de 18/11/09 | Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Centro Comunitário Criança Esperança - C.C.CE, no âmbito do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1406, de 18/11/09 | Fica autorizado o Poder Executivo a incluir na grade curricular do ensino médio da rede pública estadual a disciplina de Língua Francesa. | 4624 | 18/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1405, de 10/11/09 | Considera como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amigos Unidos do Pacoval - AMUP. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1404, de 10/11/09 | Considera como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação e Apoio ao Menor - CREAM. | 4618 | 10/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1403, de 10/11/09 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Loteamento Parque dos Buritis - ASMLPB, e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1402, de 10/11/09 | Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1401, de 10/11/09 | Regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1400, de 10/11/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ADOTANTE, que visa adoção de um Leito Hospitalar por pessoas físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1399, de 10/11/09 | Dispõe sobre proposição de práticas na relação de consumo entre os estabelececimentos de ensino superior privado e os usuários do serviço e dá outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1398, de 10/11/09 | Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras correlatas. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1397, de 10/11/09 | Reajusta o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1396, de 05/11/09 | Altera a Lei nº 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre Organização Básica e Fixa do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4615 | 05/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1395, de 05/11/09 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à regularização dos imóveis ocupados pelo Ministério Público Estadual, mediante processos de afetação. | 4615 | 05/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1394, de 05/11/09 | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá. | 4615 | 05/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1393, de 29/10/09 | Dispõe sobre a criação do Programa do Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4612 | 29/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1392, de 29/10/09 | Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em Escolas Públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações Civis no âmbito do Estado do Amapá. | 4612 | 29/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1391, de 28/10/09 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pais e Amigos Independentes do Novo Horizonte- APAINHO. | 4611 | 28/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
