O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1437, de 30/12/09 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 4650 | 30/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1436, de 29/12/09 | Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4649 | 29/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1435, de 29/12/09 | Denomina de "Advogado Lourival Queiroz Alcântara" o prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4649 | 29/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1434, de 29/12/09 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Musical Primavera - AMUP. | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1433, de 29/12/09 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto no Município Porto Grande - AMBA, no âmbito do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1432, de 29/12/09 | Altera dispositivos da Lei n° 0915, de 18/08/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | 4649 | 29/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1431, de 18/12/09 | Proíbe o Poder Executivo Estadual a prover indenização de qualquer espécie reivindicatória ou não a áreas provenientes de invasão. | 4653 | 05/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1430, de 17/12/09 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente até o limite de R$ 164.000,00 e dá outras providências. | 4642 | 17/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1429, de 11/12/09 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Batista Maranata, do Novo Horizonte. | 4638 | 11/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1428, de 11/12/09 | "Institui o Dia Estadual da Mamografia". | 4638 | 11/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1427, de 11/12/09 | Dispõe sobre a criação do Centro Cultural e Arqueológico no Município de Oiapoque e dá outras providências. | 4638 | 11/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1426, de 11/12/09 | Declara o Dia 02 de dezembro, Dia Estadual do Samba Amapaense, como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4638 | 11/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1425, de 11/12/09 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a isentar pessoas com idade superior a sessenta e cinco (65) anos da taxa de renovação (2ª via) do documento de identidade, na forma como especifica. | 4638 | 11/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1424, de 04/12/09 | "Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional SANTA CECÍLIA". | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1423, de 04/12/09 | Dispõe sobre a inclusão , na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Ensino no Amapá, da disciplina "Estado, Cidadania e Ética". | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1422, de 04/12/09 | Institui a Disciplina Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1421, de 04/12/09 | Autoriza o Poder Executivo, a criar o BANCO DE ALIMENTOS do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1420, de 04/12/09 | Acrescenta e altera dispositivos ao anexo VIII da Lei n° 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1419, de 04/12/09 | Dispõe sobre a vedação do ato de condicionar contratação de deficientes físicos mediante comprovação de experiência anterior de trabalho e dá outras providências. | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1418, DE 04/12/09 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao candidato doador de sangue na forma como especifica. | 4634 | 04/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
