O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1383, de 13/10/09 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Confraria Tucujú e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1382, de 13/10/09 | Autoriza o Poder Executivo Estadual promover a doação das camisas do uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede pública de ensino, a partir da 5ª série até o Ensino Médio, no âmbito do Estado do Amapá. | 4600 | 13/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1381, de 13/10/09 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover doação de área ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - Instituto Federal do Amapá, na forma que especifica. | 4600 | 13/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1380, de 07/10/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Assistencial do Estado do Amapá - CAEAP. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1379, de 07/10/09 | "Autoriza o Governador do Estado do Amapá, a instituir o Programa "Mulher preparada e Qualificada" para a valorização da mão-de-obra femenina no mercado de trabalho e dá outras providências. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1378, de 07/09/09 | Inclui o tema "Educação para o Trânsito" no currículo das unidades escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1377, de 07/10/09 | Altera a Lei nº 0726, de 06/12/02, e seus anexos; altera os anexos da Lei nº 0897, de 12/05/05; extingue o regime de emprego público instituído pela Lei nº 0896, de 12/05/05, transformando os empregos públicos em cargos públicos e dá outras providências. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1376, de 07/10/09 | Altera a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005, que dispõe a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1375, de 25/09/09 | Dispõe sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1374, de 25/09/09 | Altera o inciso III, do artigo 89, e revoga o § 1º do mesmo artigo, da Lei Estadual nº 0869, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1373, de 25/09/09 | Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clinícas da rede pública ou privada no Estado do Amapá, nas hipóteses que especifica. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1372, de 25/09/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar a Secretaria extraordinária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá outras providências. | 4589 | 26/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1371, de 25/09/09 | Declara a Associação Beneficente ESTEVAM TAVARES - ABET, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1370, de 25/09/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Práticas Integrativas. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1369, de 25/09/09 | Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1368, de 25/09/09 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomo de Oiapoque- ASCATRA. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1367, de 25/09/09 | Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores e Produtores Extrativistas da Comunidade de Padaria, no âmbito do Estado do Amapá. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1366, de 23/09/09 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Companhia de Teatro de Arena - CIATA. | 4587 | 23/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1365, de 23/09/09 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a União Santanense de Cultura - USC. | 4587 | 23/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1364, de 23/09/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de captação de água da chuva. | 4587 | 23/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
