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Referente ao Projeto de Lei nº 0159/09-AL.
LEI Nº. 1.435, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4649, de 29/12/2009.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Denomina de “Advogado Lourival de Queiroz Alcântara” o prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Advogado Lourival Queiroz Alcântara”, o prédio da sede da Defensoria Púlica do Estado do Amapá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Macapá - AP, 29 de dezembro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
